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Legislação » Leis Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.321, de 7 de julho de 2006.
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00
Arbitragem. Breves notas à Lei n. 9.307/96
Alencar Frederico é Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A morosidade da prestação jurisdicional" publicada pela Editora Setembro, "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Junho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.313, de 28 de junho de 2006
Altera os arts. 60 e 61 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o art. 2o da Lei no 10.259
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Junho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.
; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 15:19
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Maio de 2006 - 01:00
Aspectos relevantes e controversos da Lei nº 6.368/76
Soraia Castellano é Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. Email: s.castellano@terra.com.br ou soadv@ig.com.br
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 10:07
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 11:02
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 14:24
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 13:31
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:36
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 17:39
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 03:00
A Lei de armas e a liberdade provisória
Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 18:40
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 11:56
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 13:12
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 12:12